A divulgação de um novo vídeo de câmera de segurança trouxe informações cruciais sobre o caso do bebê recém-nascido que foi abandonado na noite da última quinta-feira, 12, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Agricultura de Filadélfia, no norte do Tocantins. As imagens já estão em posse da Polícia Civil, que conduz a investigação sob sigilo, uma vez que envolve uma criança em situação de vulnerabilidade.
No vídeo, que passou a circular nas redes sociais nesta sexta-feira, 13, é possível ver com nitidez o momento do abandono. Um veículo modelo Fiat Strada se aproxima do prédio por volta das 21h, para no meio da rua e, na sequência, uma mulher desce do carro com o bebê nos braços. Em poucos segundos, ela caminha até a entrada do prédio, deposita o recém-nascido no chão e corre de volta ao carro, que deixa o local rapidamente. A rua está deserta no momento do abandono.
A criança, estimada com cerca de sete dias de vida, foi encontrada por um servidor da Prefeitura, que havia ido ao local para guardar um carro oficial. O homem ouviu o choro do bebê e chamou o vigia, que ao perceber a situação, acionou a polícia. Um vídeo gravado logo após a descoberta mostra o bebê embrulhado em uma manta, com um gorro na cabeça, deitado no chão da entrada do prédio.
Encaminhamento e estado de saúde
Após o resgate, o bebê foi levado inicialmente à maternidade de Araguaína, onde passou por atendimento médico no Pronto Atendimento Infantil (PAI). Depois, foi acolhido por uma casa de abrigo e, atualmente, está sob os cuidados do Conselho Tutelar de Araguaína, responsável por garantir sua proteção até que a Justiça defina os próximos passos.
Investigação em curso
O caso foi registrado na 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil em Araguaína, e a investigação está sendo conduzida pela 34ª Delegacia de Polícia de Filadélfia. Um inquérito foi instaurado para apurar os detalhes do abandono, incluindo a identificação da mulher que aparece nas imagens e a motivação do ato.
Por envolver uma criança, o caso corre sob segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes sobre a linha de investigação e possíveis suspeitos.
O crime de abandono de incapaz
O abandono de recém-nascidos é crime previsto no Código Penal Brasileiro e pode resultar em pena de até seis anos de reclusão, podendo ser agravada em casos que colocam a vida da criança em risco — como neste episódio, em que o bebê foi deixado no chão, à noite, em uma rua deserta.
Embora o ato de abandono seja criminalizado, o país possui instrumentos legais que permitem a entrega legal e protegida de bebês para adoção. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante à mãe o direito de entregar a criança à Justiça ou a instituições de saúde sem sofrer sanções penais, desde que isso seja feito dentro dos trâmites legais.
Como ajudar
O caso em Filadélfia comoveu a população local e reacendeu o debate sobre acesso à informação e orientação sobre os direitos das gestantes e mães em situação de vulnerabilidade. Conselhos tutelares e varas da Infância em todo o país orientam que mulheres que não desejam ou não podem criar seus filhos devem procurar os canais oficiais de acolhimento para garantir segurança à criança e à mãe.
A identificação da mulher que aparece nas imagens e eventuais envolvidos diretos no abandono do bebê seguem como foco da investigação. A Polícia Civil reforça que qualquer informação sobre o caso pode ser repassada de forma anônima pelo 197.
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