O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participa nesta sexta-feira, 27, às 11 horas, da cerimônia que marcará a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Federal e Estadual, voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins. 

O evento, que será realizado em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gentee Terra da Gente.

Movimentos e organizações sociais do campo, divulgaram uma nota pública na qual  reafirmam o compromisso com a defesa da terra, da vida e da justiça social. “Ao mesmo tempo, expressamos nossa preocupação com os rumos desencontrados da “governança fundiária” no estado, em especial diante da histórica negação de direitos e da quantidade de conflitos que aqui enfrentamos”, alegam na nota. 

O ACT n° 14/2025 será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), além da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

No Tocantins, segundo o governo, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos.

Os movimentos fazem ponderações sobre o acordo. 

Veja a íntegra da nota enviada pelos movimentos: