Oito dos onze integrantes da bancada federal do Tocantins votaram, nesta terça-feira, 17, a favor da derrubada de vetos presidenciais que reacenderam a polêmica no setor energético brasileiro. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares rejeitaram trechos do marco regulatório da energia offshore que haviam sido barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os dispositivos reinseridos à legislação estão medidas que obrigam a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de hidrogênio verde no Nordeste e de energia eólica no Sul do país — mesmo sem comprovação de demanda —, além da prorrogação automática de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

A medida provocou forte reação no setor elétrico. Segundo estimativas da consultoria PSR e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o impacto das novas obrigações pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, resultando em aumento de até 3,5% nas tarifas pagas pelos consumidores.

Custo bilionário sem retorno técnico

Somente a contratação compulsória das PCHs representa R$ 140 bilhões do impacto total. Já os projetos de hidrogênio líquido responderiam por R$ 28 bilhões; a energia eólica no Sul, R$ 5 bilhões; e o Proinfa, R$ 24 bilhões. Especialistas alertam que as medidas podem comprometer o equilíbrio do sistema e resultar em aumento de custo sem contrapartida técnica significativa.

Como votaram os tocantinenses

A favor da derrubada dos vetos:

• Senador Eduardo Gomes (PL)
• Deputado Antonio Andrade (Republicanos)
• Deputado Carlos Gaguim (União Brasil)
• Deputado Eli Borges (PL)
• Deputado Filipe Martins (PL)
• Deputado Lázaro Botelho (PP)
• Deputado Ricardo Ayres (Republicanos)
• Deputado Vicentinho Júnior (PP)

Não votaram:

• Senadora Professora Dorinha (União Brasil)
• Senador Irajá (PSD)
• Deputado Alexandre Guimarães (MDB)

Mais dinheiro público para partidos

A bancada também apoiou a derrubada do veto que impedia o reajuste do Fundo Partidário pela inflação. Com a medida, os partidos terão um acréscimo de R$ 164,8 milhões, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão em 2025. O Tribunal de Contas da União (TCU) e setores do próprio governo alertaram para os impactos fiscais da decisão.

Reação e judicialização

A FNCE classificou o resultado como um “retrocesso” e sinalizou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os chamados “jabutis” legislativos — trechos que não guardam relação com o texto original da lei.

“O Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, disse o presidente da entidade, Luiz Eduardo Barata.

Impacto pode ser ainda maior

Ainda restam vetos a serem analisados que, se derrubados, podem elevar o impacto total para R$ 545 bilhões até 2050, com aumento potencial de até 9% nas tarifas. Esses vetos incluem benefícios para usinas a carvão e novos subsídios à energia solar.